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R&C
ACP
2014
APOIO JURÍDICO
O Departamento Jurídico do ACP presta um serviço diário gratuito de consultas aos sócios
sobre questões relacionadas com o automóvel e moto. Em 2014 foram efetuadas cerca de
3.200 consultas jurídicas. No ano em revista, e durante o período de consulta pública ao Ante-
projeto da Reforma da Fiscalidade Verde, o ACP apresentou um parecer com várias propostas
alternativas à dita Fiscalidade Verde, e que permitiam evitar o aumento da carga fiscal na
gasolina e no gasóleo promovendo simultaneamente comportamentos e consumos amigos
do ambiente.
Em curso continua a investigação criminal resultante de uma participação criminal que o ACP
apresentou contra os responsáveis governamentais que tiveram poder decisório na celebração
e renegociação dos contratos de
concessão das ex-Scuts, as quais
causaram prejuízos de milhões de
euros ao Estado e aos automobi-
listas em particular.
Continua pendente também o pro-
cesso movido pelo ACP contra a
Autoridade da Concorrência, por
esta autoridade se ter recusado
ilegalmente a investigar uma de-
núncia, feita pelo ACP, de prática
anti-concorrencial no mercado
português de combustíveis.
UM MUNDO
DE VANTAGENS
PARCEIROS ACP
A rede de parceiros é a maior a
nível nacional, com grande trans-
versalidade nas áreas abrangidas.
O ano terminou com 6.456 parcei-
ros, mais 10% em relação ao ano
anterio
COMBUSTÍVEL
O maior desconto de combustível
sem contrapartidas está no ACP,
desde 6 cents/litro todos os dias,
até 9 cents/litro ao dia 9 nos pos-
tos aderentes da BP.
Neste ano, foi conseguido um se-
gundo dia do mês com desconto
especial, o dia 29. Os sócios con-
sumiram 67 milhões de litros em
2014.