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Relatório e Contas 2011
ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011
(VALORES EXPRESSOS EM EUROS)
1 - Identificação da Entidade
O Automóvel Club de Portugal (adiante designado por ACP) é uma pessoa coletiva de utilidade pública (NIPC 500700800), fundada em
1903, tendo como objeto estatutário a promoção e o desenvolvimento do automobilismo e do turismo, sobretudo no que respeita à defesa
dos interesses dos seus associados e em todos os campos relacionados com aqueles objetivos.
O ACP tem sede na Rua Rosa Araújo, 24, 1250-195 Lisboa.
Constituem receitas do ACP, essencialmente, as jóias e as quotas pagas pelos sócios, as quais têm como contrapartida a utilização de
bens e serviços que o ACP proporciona aos seus associados em todos os campos relacionados com os objetivos acima referidos.
Todos os valores apresentados são expressos em euros.
2 - Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras
As demonstrações financeiras anexas estão em conformidade com a Estrutura Conceptual do SNC, ao abrigo do Aviso nº 15652/2009 de
7 de Setembro (DR nº 173, II série) e com todas as normas que integram o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) ao abrigo do DL
158/2009, de 13 de Julho. Devem entender-se como fazendo parte daquelas normas as Bases para a Apresentação de Demonstrações
Financeiras, os Modelos de Demonstrações Financeiras, o Código de Contas e as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF),
e as Normas Interpretativas.
Sempre que o SNC não responda a aspetos particulares de transações ou situações são aplicadas supletivamente e pela ordem indicada,
as Normas Internacionais de Contabilidade, adoptadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 19 de Julho; e as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) e Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS),
emitidas pelo IASB, e respetivas interpretações SIC-IFRIC.
As demonstrações financeiras que incluem o balanço, a demonstração dos resultados por naturezas, a demonstração dos resultados
por funções, a demonstração das alterações no capital próprio, a demonstração dos fluxos de caixa e o anexo, são expressas em euros
e, foram preparadas segundo os pressupostos da continuidade das operações e em conformidade com o regime de acréscimo, tendo em
conta as seguintes características qualitativas: compreensibilidade; relevância; materialidade; fiabilidade; representação fidedigna; da
substância sobre a forma, neutralidade, prudência, plenitude e comparabilidade.
As políticas contabilísticas apresentadas na nota 3, foram utilizadas nas demonstrações financeiras para o período findo a 31 de Dezembro
de 2011 e na informação financeira comparativa apresentada nestas demonstrações financeiras para o período findo a 31 de Dezembro
de 2010.
3 - Principais políticas contabilísticas, estimativas e julgamentos relevantes
3.1 Bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações financeiras
As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com o princípio do custo histórico.
A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as NCRF requer que a Direção formule julgamentos, estimativas
e pressupostos que afetam a aplicação das políticas contabilísticas e o valor dos ativos, passivos, rendimentos e gastos. As
estimativas e pressupostos associados são baseados na experiência histórica e noutros factores considerados razoáveis de
acordo com as circunstâncias e formam a base para os julgamentos sobre os valores dos ativos e passivos cuja valorização não é
evidente através de outras fontes. Os resultados reais podem diferir das estimativas. As questões que requerem um maior grau de
julgamento ou complexidade, ou para as quais os pressupostos e estimativas são considerados significativos, são apresentados
na Nota 3.3 - Principais estimativas e julgamentos utilizados na elaboração das demonstrações financeiras.
As principais políticas contabilísticas utilizadas na preparação das demonstrações financeiras encontram-se descritas nos
parágrafos seguintes. A aplicação destas políticas foi efetuada de forma consistente nos períodos comparativos.
3.2 Outras políticas contabilísticas relevantes
a)
Ativos fixos tangíveis
Os ativos fixos tangíveis, com excepção dos mencionados no parágrafo seguinte, encontram-se registados ao custo de aquisição
que compreende o seu preço de compra, incluindo os direitos de importação e os impostos de compra não reembolsáveis, após
dedução dos descontos e abatimentos, quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo na localização e condição
necessárias, para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida, e a estimativa inicial dos custos de desmantelamento
e remoção do item e de restauração do local no qual este está localizado, deduzido das respetivas depreciações acumuladas e
perdas por imparidade.
Na data da transição para as NCRF o ACP decidiu considerar como custo dos ativos fixos tangíveis o seu valor reavaliado determinado